Processo 148711/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2005 15:15
Autuado em 07/04/2005 15:15
Oficio de encaminhamento 001/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1701/2021 da Primeira Câmara, de 21/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão   1701/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/07/2021 Acórdão   1701/ 2021 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/06/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/02/2021   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/12/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/06/2010 Acórdão   1899/ 2010 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/06/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/05/2010   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO KRAUSS
Interessado MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado CELSO COUTINHO MOREIRA
Procuradores: JEAN CARLOS SARTORI SKIBA (credenciado, inclusão:16/09/15)
Origem FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2015 10:46 440494/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/10/2016 12:14 AR do ofício ODL - 2147/16 - DP
23/08/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 696867/16
08/08/2016 10:30 AR do ofício ODL - 1416/16 - DP
11/12/2015 10:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 971651/15
10/12/2015 11:57 do Protocolo 979989/15
21/09/2015 13:48 AR do Ofício OCN - 5485/2015 - DP
15/09/2015 12:06 do Protocolo 731065/15
14/09/2015 14:48 do Protocolo 725499/15
11/06/2014 14:39 AR do ofício OCN - 9890/14 - DP
02/04/2014 03:39 AR do ofício OCN - 10413/13 - DP
07/11/2011 07:33 AR de devolução dos autos físicos RM617252375BR
24/10/2011 08:30 AR de devolução dos autos físicos
12/05/2011 11:36 do Protocolo nº 3737-2/11, referente a Documentação Complementar
10/11/2009 15:33 do Protocolo nº 482217/09, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 2352/09-OCN-DCM.
15/10/2009 15:17 do aviso de recebimento do ofício nº 2532/2009-OCN-DCM
07/02/2006 08:47 do aviso de recebimento do ofício nº 2014/05-OCN-DCM
06/02/2006 11:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2014/05-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/08/2021 Instrução de Cobrança   820/ 2021   
DP  30/09/2016 Ofício de Diligência   2147/ 2016   
DP  25/07/2016 Ofício de Diligência   1416/ 2016   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5485/ 2015   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9890/ 2014   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10413/ 2013   
DCM  17/09/2009 Ofício de Contraditório   2532/ 2009 29/09/2009 
DCM  20/12/2005 Ofício de Contraditório   2014/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2022 2796 Despacho Processual Diverso nº 251/2022
21/07/2021 2585 Acórdão nº 1701/2021
09/07/2021 2577 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 695/2018
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 564/2018
06/08/2018 1880 Despacho Processual Diverso nº 513/2018
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1081/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 987/2016
26/07/2016 1408 Despacho Processual Diverso nº 865/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 681/2016
07/06/2016 1373 Despacho Processual Diverso nº 610/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 79/2016
08/12/2015 1261 Despacho Processual Diverso nº 1724/2015
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1225/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 711/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 495/2015
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1636/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1035/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3744/2013
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 437/2011
26/11/2010 277 Acórdão nº 1899/2010
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 1702/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 443/2009
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4119/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 14:35 DP  
18/07/2022 19:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 227/2022 -
18/07/2022 09:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 251/2022 -
24/08/2021 11:56 CMEX Certidão de Débito nº 904/2021 -
24/08/2021 11:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 820/2021 -
24/08/2021 11:56 CMEX Informação nº 3900/2021 -
24/08/2021 11:56 CMEX Informação nº 4727/2021 -
24/08/2021 11:56 CMEX Instrução nº 445/2022 -
23/07/2021 13:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 696/2021 -
23/07/2021 13:05 SMPJTC  
22/07/2021 09:43 7PC Ciência de Decisão nº 173/2021 -
21/07/2021 17:05 SMPjTC  
19/07/2021 16:44 S1C  
08/07/2021 11:46 GASRVF  
06/07/2021 23:08 S1C Certidão de Sessão nº 226/2021 -
18/02/2021 11:28 GASRVF  
30/01/2021 00:31 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 6/2021 -
11/12/2020 16:01 GASRVF  
11/12/2020 14:37 S2C Certidão de Sessão nº 527/2020 -
12/11/2018 10:39 GASRVF  
09/11/2018 16:07 SMPJTC  
09/11/2018 11:39 1PC Parecer nº 1037/2018 - Prestação de Contas Anual Municipal. Fundo de Previdência de Tuneiras do Oeste. Retorno. Exercício de 2004. Pela irregularidade das contas. Multa.
08/11/2018 17:20 SMPjTC  
08/11/2018 15:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 695/2018 -
23/08/2018 11:50 CGM Instrução nº 4493/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2004. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 564/18 - GASRVF, peça processual nº 136.
06/08/2018 09:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
03/08/2018 15:59 SMPJTC  
03/08/2018 11:44 1PC Parecer nº 639/2018 - Prestação de Contas Municipal. Fundo de Previdência de Tuneiras do Oeste. Retorno. Pela irregularidade das contas. Multa.
02/08/2018 15:44 SMPjTC  
02/08/2018 13:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 513/2018 -
09/11/2016 18:36 CGM Informação nº 162/2018 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004. Ausência de manifestação do interessado, conforme Certidão de Decurso de Prazo nº 1911/16-DP. Pela manutenção dos opinativos da Instrução n° 40/15, Informações n° 529/1
29/09/2016 14:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1911/2016 -
29/09/2016 14:55 DP Ofício de Diligência nº 2147/2016 -
21/09/2016 14:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1081/2016 -
25/08/2016 12:08 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2902/2016 -
24/08/2016 18:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 987/2016 -
22/07/2016 16:03 DP Informação nº 14820/2016 -
22/07/2016 16:03 DP Ofício de Diligência nº 1416/2016 -
19/07/2016 07:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 865/2016 -
13/06/2016 09:10 DP  
08/06/2016 08:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 681/2016 -
03/06/2016 13:08 DCM Informação nº 618/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTASAtendimento ao Parecer Ministerial n° 5.661/16 e Despacho 610/16 - GASRVF. Pela manutenção dos opinativos da Instrução n° 40/15, Informações n° 529/15 e 25/16 e diligências ao ente municipal.
24/05/2016 09:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 610/2016 -
14/04/2016 08:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 1676/2016 -
14/04/2016 08:54 SMPjTC Parecer nº 5661/2016 - diligência Retorno. Extinção da entidade. Informações indicando o recebimento de valores em exercícios posteriores à extinção. Pelo retorno dos autos à d. DCM, para os fins do corrente opinativo.
28/01/2016 17:19 DCM Informação nº 318/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA TUNEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Cumprimento ao Despacho no 79/16 - GASRVF. Pela irregularidade das contas.
25/01/2016 16:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 79/2016 -
14/01/2016 17:04 SMPjTC Parecer nº 866/2016 - diligência Pela prévia remessa do feito à DCM, para os fins dispostos no corrente opinativo.
11/12/2015 14:28 DCM Informação nº 25/2016 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004. Atendimento ao Parecer Ministerial n° 6.631/15. Pela manutenção dos opinativos da Instrução n° 40/15 e Informação n° 529/15.
04/12/2015 13:11 DP Informação nº 25730/2015 -
19/11/2015 13:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1724/2015 -
24/09/2015 10:46 DP  
22/09/2015 07:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1864/2015 -
21/09/2015 16:52 DICAP  
17/08/2015 17:39 DP Informação nº 20309/2015 -
17/08/2015 17:39 DP Ofício de Contraditório nº 5485/2015 -
07/08/2015 11:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1225/2015 -
05/08/2015 09:00 DP Informação nº 16761/2015 -
01/07/2015 10:22 GASRVF  
20/05/2015 15:02 SMPjTC Parecer nº 6631/2015 - intimação Retorno. Pela intimação do Sr. Luiz Antonio Krauss, para os fins dispostos no corrente opinativo.
05/05/2015 08:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 711/2015 -
24/03/2015 18:07 DCM Informação nº 529/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. Atendimento Despacho n° 495/15 - GASRVF. Pela irregularidade das contas.
10/03/2015 11:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 495/2015 -
13/01/2015 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 468/2015 -
13/01/2015 13:55 SMPjTC Parecer nº 519/2015 - concessão de contraditório Exercício de 2004. Pela prévia remessa do feito à DCM, para os fins dispostos no corrente opinativo. Pela concessão de contraditório ao Sr. Luiz Antônio Krauss, Prefeito à época da extinção da entidade.
05/08/2014 12:58 DCM Instrução nº 40/2015 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004. Pela não realização de procedimento fiscalizatório face à identidade das irregularidades objetos dos processos n° 014.871-1/05, 037.393-4/11 e 046.179-6/13.
01/08/2014 13:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1636/2014 -
01/08/2014 12:18 DCM  
06/05/2014 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4308/2014 -
05/05/2014 13:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1035/2014 -
30/04/2014 13:05 DCM  
04/12/2013 17:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2050/2014 -
04/12/2013 17:54 DP Ofício de Contraditório nº 10413/2013 -
12/04/2013 12:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3744/2013 -
21/03/2013 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1382/2013 -
21/03/2013 09:46 SMPjTC Parecer nº 4527/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Fundo de Previdência de Tuneiras do Oeste. Exercício de 2004. Contas irregulares.
23/05/2011 20:42 DCM Informação nº 250/2013 - Fundo de Previdência de Tuneiras do Oeste. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Atendimento ao Despacho 437/11 - GASRVF.
13/05/2011 09:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 437/2011 -
07/04/2011 09:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 915/2011 -
17/12/2010 12:58 SITIO  
15/12/2010 10:04 DCM  
04/11/2010 14:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1181/2010 -
27/05/2010 14:43 GASRVF  
26/05/2010 15:53 S2C  
10/02/2010 11:33 GASRVF Proposta de Voto nº 163/2010 -
16/09/2009 13:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 113/2010 -
16/09/2009 13:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1702/2009 -
16/09/2009 13:59 DCM Ofício de Contraditório nº 2532/2009 -
16/09/2009 11:14 DP  
15/09/2009 17:42 DCM  
25/06/2009 16:10 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 443/2009 -
03/09/2008 15:26 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 2069/2009 -
03/09/2008 13:49 DP  
03/09/2008 10:28 DP  
28/04/2006 09:59 SAUDI  
24/04/2006 16:43 GCHN  
30/03/2006 09:34 DP  
21/03/2006 09:15 SMPjTC Parecer nº 5096/2006 - desaprovação
07/04/2005 15:14 DCM Instrução nº 1192/2006 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. - , Diante da ausência de manifestação, permanece inalterado o opinativo veiculado na Instrução nº 3241/05. Contas irregulares.
07/04/2005 15:14 DCM Instrução nº 3241/2005 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TUNEIRAS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2004. Primeiro Exame. - Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais

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